Política de Privacidade

FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Última Atualização: 29 de julho de 2025

1. Objetivo e Compromisso

A presente Política de Privacidade (“Política”) da FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.585.213/0001-46, com sede na Avenida Paulista, 1337, Conjunto 21, Bela Vista, São Paulo – SP (“Fratta”) 1, foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas de nossos clientes, prospects, parceiros e usuários de nossas plataformas.5

Este documento detalha os tipos de informações que coletamos, como as utilizamos e as medidas que adotamos para assegurar o sigilo e a segurança dos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).5 A Fratta atua como Controladora dos Dados, o que significa que determinamos as finalidades para as quais suas informações pessoais serão utilizadas.5

2. Definições

Para os fins desta política, os seguintes termos terão os significados abaixo 5:

Cliente: Indivíduo que possui uma relação comercial formalizada com a Fratta, por meio de um contrato de compra e venda de imóvel, contrato de financiamento ou outro instrumento contratual.5
Prospect: Indivíduo que entra em contato, interage ou demonstra interesse nos produtos e serviços oferecidos pela Fratta, sem ainda ter uma relação comercial formalizada.5
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.5
Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.5
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (ex: Clientes, Prospects, etc.).5
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.5
Anonimização: Processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.5
Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pela Fratta para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Coleta, Tratamento e Base Legal dos Dados Pessoais

A Fratta coleta e trata seus dados pessoais com base em finalidades legítimas, explícitas e informadas, amparadas pelas hipóteses legais previstas na LGPD.

3.1. Dados de Prospects

TIPO DE DADO PESSOAL

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE LEGAL (LGPD)

TÉRMINO DO TRATAMENTO

Dados de Contato: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade de interesse.3

• Comunicar-se com você via chat, e-mail, telefone e SMS. • Oferecer produtos e serviços. • Compartilhar informações com parceiros (corretores) para comunicações sobre empreendimentos.

Consentimento (Art. 7º, I) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) para marketing e prospecção.5

Até o término da finalidade ou até que sejamos formalmente comunicados por você sobre a revogação do consentimento.5

Dados para Simulação/Análise de Crédito: Nome, e-mail, telefone, CPF, RG/CNH, comprovantes de residência e renda.3

• Realizar simulações de financiamento.

• Realizar avaliação de crédito.

• Compartilhar dados com instituições financeiras para oferecer condições de financiamento.3

Consentimento (Art. 7º, I) e Proteção do Crédito (Art. 7º, X).5

Até o término da finalidade ou até que sejamos formalmente comunicados por você sobre a revogação do consentimento.5

3.2. Dados de Clientes

TIPO DE DADO PESSOAL

FINALIDADE DO TRATAMENTO

BASE LEGAL (LGPD)

TÉRMINO DO TRATAMENTO

Dados de Identificação e Contratuais: Nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, dados de renda e informações financeiras.3

• Elaboração e assinatura de Contrato de Compra e Venda, Financiamento, Confissão de Dívida, etc.

• Registro do contrato em cartório de registro de imóveis.

• Gestão contábil, fiscal e administrativa (faturamento, cobranças, pagamentos).5

Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II).5

Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade, respeitando os prazos de guarda para cumprimento de obrigações legais e fiscais (ex: 5 anos ou mais).5

Dados para Pós-Venda: Nome, telefone, e-mail, unidade adquirida.

• Registro e acompanhamento de solicitações de Assistência Técnica.

• Compartilhamento com empresas prestadoras de serviços de manutenção.

• Compartilhamento com a Administradora do Condomínio para gestão condominial.3

Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX).5

Pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das garantias legais e contratuais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Fratta poderá compartilhar suas informações pessoais, nas seguintes hipóteses 5:

Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços, como corretores imobiliários, instituições financeiras para análise de crédito, assessorias de financiamento, administradoras de condomínio e prestadores de serviços de manutenção.5
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Fratta em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, ou mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes.5
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Fratta, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.5

Eventuais transferências internacionais de dados serão feitas somente para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas contratuais.5

5. Direitos do Titular dos Dados

Você tem direito a obter da Fratta, em relação aos seus dados, mediante requisição formal 5:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
Informação das entidades com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
Revogação do consentimento.

Suas requisições poderão ser legalmente rejeitadas, seja por motivos formais (incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (pedido de exclusão de dados cuja manutenção é nosso livre exercício de direito), sendo que apresentaremos as devidas justificativas.5

6. Segurança dos Dados

Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Fratta adota precauções como 5:

Utilização de métodos e equipamentos modernos para criptografar e anonimizar os dados, quando necessário.
Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas.
Acesso restrito e controlado de pessoas específicas aos locais onde são armazenadas as informações.
Garantia de que agentes, funcionários ou parceiros que realizem o tratamento de dados se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Na remota hipótese de incidentes, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências e atuar com transparência.5

7. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar nossas plataformas aos seus interesses e necessidades.5 Os cookies podem ser divididos em 5:

Cookies Necessários: Essenciais para que o site carregue corretamente e permita a navegação e o uso de todas as funcionalidades.
Cookies de Desempenho: Ajudam a entender como os visitantes interagem com a página, fornecendo informações sobre áreas visitadas e tempo de visita.
Cookies Funcionais: Permitem que a página se lembre de suas escolhas para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Cookies de Marketing: Utilizados para fornecer conteúdo mais relevante e direcionar publicidade de seu interesse.

A qualquer momento, você poderá gerenciar ou revogar sua autorização quanto ao uso dos cookies nas configurações de seu navegador de preferência.5

8. Dados Pessoais Sensíveis e de Crianças/Adolescentes

A Fratta não trata dados definidos como sensíveis ou dados de crianças (menores de 12 anos) para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do titular ou de seus responsáveis, com base nas hipóteses autorizadoras da LGPD.5

9. Encarregado de Dados (DPO)

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: sac@fratta.com.br.4

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Publicaremos quaisquer alterações materiais através de alertas em nosso site ou por outros canais de comunicação.5

11. Legislação e Foro

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pela legislação aplicável.1